EDITAL Nº 05/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO
Em 04/03/2022

EDITAL Nº 05/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

ADRIANO GRAEFF, Diretor-Geral da Autarquia Água de Ivoti, no uso de suas atribuições legais, visando a contratações imediata e futuras, autorizadas por lei específica ou nos termos gerais da Lei Municipal nº 2372/2008 e 3015/2015, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para ocuparem as funções abaixo relacionadas, para atendimento das necessidades de excepcional interesse público na área do Saneamento Básico ? Autarquia Água de Ivoti:

VAGAS

Advogado

01 + CR

* CR = Cadastro Reserva

1. DO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES

1.1. Serão requisitos básicos para exercício na mencionada função a habilitação na respectiva área de atuação, conforme observado no Anexo I deste Edital, onde se verificam também as atribuições, carga horária semanal de trabalho e a remuneração.

1.1.1. No decorrer do contrato e a bem do serviço público, a carga horária semanal do profissional poderá ser ampliada e/ou reduzida, com ajustes proporcionais na remuneração, caso ocorram alterações nos motivos que ensejaram a contratação por tempo determinado.

1.2. Constituem-se atribuições da função a exigida para o exercício do cargo efetivo.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial)

2.1. As inscrições serão gratuitas, ocorrerão EXCLUSIVAMENTE via Internet e poderão ser realizadas a partir das 08 horas do dia 07 de março de 2022 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11 de março de 2022, pelo site www.ivoti.rs.gov.br.

2.1.1. No site, o candidato deverá selecionar o menu "Abertura e Consulta de Protocolo", escolher a opção "Abertura de Protocolo", preencher os campos "CPF" e "senha", e clicar em "entrar".

2.1.1.1. Caso não possua senha de acesso para realização da inscrição, o candidato deverá solicitá-la através do menu ?solicitar senha?, preencher os campos do cadastro e aguardar o envio da senha por e-mail cadastrado.

2.1.2. Após a conclusão da etapa anterior, o candidato deverá solicitar a abertura de protocolo, preencher os campos de identificação, e, no menu "Assunto", escolher a opção "Processo Seletivo Simplificado n° 01/2022 ? Água de Ivoti", anexar os documentos, e clicar em enviar.

2.2. A inscrição dos candidatos implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.

2.3. A inscrição será requerida em Ficha de Inscrição própria disponibilizada do ANEXO III, que deverá ser preenchida com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados solicitados.

2.3.1. O candidato deverá anexar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, no protocolo da inscrição.

2.4. O preenchimento da Ficha de Inscrição de forma incompleta, ilegível ou incorreta implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

2.5. Ao preencher a Ficha de Inscrição, o candidato deverá verificar os requisitos, sendo vedada qualquer alteração.

2.6. Os documentos e títulos deverão ser anexados em formato PDF.

2.7. Não serão aceitas inscrições e/ou entrega de documentos fora do prazo estabelecido.

2.8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Autarquia do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

2.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo após ter cumprido todas as instruções descritas neste edital.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. São requisitos para a inscrição no Processo Seletivo Simplificado:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir escolaridade e requisitos básicos exigidos para a função, conforme exigido no presente edital;

c) Apresentar documentos que comprovem os requisitos específicos para a função de acordo com o Anexo I.

4. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1. No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos, em formato PDF:

a) Documento de Identidade;

b) CPF (caso o Documento de Identidade contenha o nº do CPF, não será necessário juntar o documento a que se refere este item);

c) Comprovantes de experiência profissional e dos títulos escolhidos para pontuação no presente processo seletivo;

d) Certificado de conclusão dos estudos conforme o nível exigido para a função almejada pelo candidato:

d.1) Para fins exclusivamente de inscrição, serão aceitos diploma, histórico escolar, atestado, comprovante ou certificado de conclusão do curso necessário ao desempenho da função.

e) Carteira da OAB

4.2. No ato de inscrição, o candidato deverá mencionar, na Ficha de Inscrição, e anexar os documentos comprobatórios apresentados para fins de pontuação.

4.3. Não será necessário anexar documentos que não estão listados no presente edital, como comprovante de endereço, título de eleitor, fotografia, certidão de nascimento e etc.

4.4 A título de recomendação, solicitamos, para melhor organização dos trabalhos, que cada arquivo digital esteja com título correspondente ao documento a que se refere.

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição em desacordo com o presente edital impossibilitará a participação no Processo Seletivo ou a contratação.

5.2. A aceitação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste edital.

5.2.1. O candidato que não atender à solicitação terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

5.3. É de inteira obrigação do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes ao presente Processo Seletivo, os quais serão divulgados e publicados no Mural da Autarquia Água de Ivoti, bem como no site da entidade www.aguadeivoti.com.br (aba ?Transparência>Processo Seletivo Simplificado?).

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio da Análise de experiência profissional e títulos:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

I

Maior tempo de experiência em atividades inerentes à função

II

Maior pontuação dos títulos com comprovação de conclusão acima do exigido para a atuação do candidato, devidamente registrado, em nível de Especialização Stricto Sensu, Especialização Lato Sensu, Cursos de Aperfeiçoamento e outros cursos, seminários, simpósios e similares na área de atuação exigida para a função.



7. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E TÍTULOS:

7.1. Esta etapa visa a avaliar a experiência profissional e qualificação dos candidatos.

7.2. Para comprovação de experiência profissional em órgão público, o candidato deverá anexar, no ato da inscrição, declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor de Recursos Humanos de órgão público, em papel timbrado, datado e assinado, indicando o efetivo exercício em cargo e função desempenhados.

7.2.1. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por quaisquer outros órgãos que não sejam responsáveis para atestar o exercício profissional.

7.3. Para comprovação de tempo de serviço em empresa privada, o candidato deverá anexar, no ato da inscrição, cópia da carteira de trabalho, contendo fotografia, identificação e registro dos cadastros de trabalho.

7.3.1. No caso de contrato em vigor, o candidato deverá anexar declaração do empregador, em papel timbrado, com data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, atestando a continuidade do contrato.

7.3.2. A carteira deverá ter o período de admissão e demissão, ou admissão e declaração do proprietário da empresa de que ainda atua na função até a presente data, caso não tenha a data de saída na carteira de trabalho.

7.4. Na avaliação de Títulos serão considerados somente a participação em cursos, encontros, seminários ou similares, ESTRITAMENTE relacionados à função objeto do Processo Seletivo Simplificado.

7.5. Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima mencionados.

7.6. Haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, totalizando 60 (sessenta) pontos comprovados, sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função.

7.7. Na contagem geral dos pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido, bem como os requisitos exigidos para a função.

7.8. Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos títulos a serem apresentados para pontuação.

7.9. Na avaliação curricular, os títulos apresentados que não atenderem rigorosamente às exigências contidas neste edital, serão desconsiderados, não cabendo interposição de recursos para substituí-los.

7.10. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações relativas à entrega de documentos, assim como a obtenção de informações sobre todas as etapas do processo seletivo até a data estipulada para o encerramento do resultado final.

7.11. Os títulos e a atribuição dos respectivos pontos estão especificados no Anexo II.

8.DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE

8.1. Na divulgação dos resultados, esgotados os recursos, a listagem dos candidatos será em ordem de classificação.

8.2. Da pontuação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da sua publicação.

8.3. Para o recurso, o candidato deverá acessar o site www.ivoti.rs.gov.br, selecionar o menu "Abertura e Consulta de Protocolo", escolher a opção "Abertura de Protocolo", preencher os campos "CPF" e "senha", e clicar em "entrar". Então, o candidato deverá solicitar a abertura de protocolo, preencher os campos de identificação, e, no menu "Assunto", escolher a opção "Recurso - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2022 - Água", anexar os documentos, e clicar em enviar.

8.4. Será adotado o critério da idade na hipótese de empate na pontuação, beneficiando-se o candidato com maior idade, e permanecendo o empate será utilizado o critério de sorteio.

8.5. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, de acordo com o interesse da administração, se ainda houver cadastro de reserva.

8.6. A divulgação da pontuação, do resultado final e outros comunicados estarão à disposição dos interessados no Mural da Autarquia Água de Ivoti, bem como no site da Autarquia - www.aguadeivoti.com.br

9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1. São requisitos para a contratação no Processo Seletivo Simplificado:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir escolaridade e requisitos básicos exigidos para a função conforme exigido no presente edital e anexos;

c) Ter na data de encerramento das inscrições a idade mínima de 18 anos;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

f) Apresentar documentos que comprovem os requisitos específicos para a função, conforme disposto neste Edital;

g) Apresentar os documentos: Carteira de Identidade, Carteira da OAB, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou casamento, Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, 1 (uma) foto 3x4;

h) Declaração de Bens;

i) Observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato selecionado no processo seletivo simplificado de que trata o edital, para ser contratado, deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, sujeita à comprovação por exame médico ocupacional.

10.2. O candidato que não atender à convocação para contratação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da convocação, perderá sua vaga, sendo convocado o próximo candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

11.1. A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada ao excepcional interesse e conveniência da Autarquia, bem como, conforme o caso, à existência de autorização legal específica.

11.2. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital.

Ivoti, 04 de março de 2022.





ADRIANO GRAEFF

Diretor-Geral