EDITAL Nº 21/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019 - REGISTRO DE PREÇOS
Em 18/07/2019

EDITAL Nº 21, DE 17 DE JULHO DE 2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E MANUTENÇÃO EM LOGRADOUROS PROVENIENTES DE REPAROS EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Presidente Lucena, 3464, Sala 2, Centro, Ivoti/RS, de ordem do Diretor-Geral ADRIANO GRAEFF, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de Pregão Presencial, tipo "Menor Preço por Item", tendo por finalidade o Registro de Preços, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital.

Em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Pregoeiro designado pela Portaria nº 448, de 4 de junho de 2018, receberá propostas em atendimento a este Edital e, logo em seguida, dará abertura à sessão pública de julgamento das propostas e documentação apresentadas, que serão realizadas de acordo com os procedimentos das leis referidas, dos Decretos Municipais nº 136 e 137, ambos de 4 de outubro de 2013, e demais regras deste Edital.

Salienta-se que aplicam-se ao certame as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, no que diz respeito aos benefícios e privilégios às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em especial a previsão do art. 48, I, que restringe a participação das referidas empresas nesta licitação.

Os documentos de habilitação e as propostas de preços serão recebidos e abertos em sessão pública a ser realizada conforme indicado:

DATA: 31 de julho de 2019
HORÁRIO: 14 horas

LOCAL: Prefeitura Municipal de Ivoti - Av. Presidente Lucena, 3527, Centro, Ivoti/RS

OBSERVAÇÃO:
A licitante poderá apresentar, além da forma escrita e física, sua proposta por meio de "arquivo digital", preenchida a partir de formulário/arquivo disponibilizado de forma anexa a este Edital, como meio de agilizar a sessão do Pregão, uma vez que permitirá a importação imediata dos dados para o sistema do Pregão, evitando a necessidade de digitação. O arquivo permitirá apenas a digitação e o preenchimento dos valores de cada item licitado. Demais informações serão conferidas juntamente com a proposta física.

BAIXE OS ARQUIVOS COMPLETOS: