EDITAL Nº 003/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
Em 24/01/2019

EDITAL Nº 003/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

PREGÃO PRESENCIAL 001/2019

"PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO A SEREM FORNECIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI."

A Autarquia Água de Ivoti, pessoa jurídica de direito público, com sede Av. Presidente Lucena, nº3464, sala 2, Centro, de ordem do de ordem do Diretor Geral ADRIANO GRAEFF, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de Pregão Presencial, tipo "Menor Preço", tendo por finalidade receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a prestação dos serviços de administração de vale-alimentação, por meio de cartão magnético, a serem fornecidos aos servidores públicos municipais, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital. Em conformidade com a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. O pregoeiro designado pela Portaria de n° 448/2018, de 04 de junho de 2018, receberá propostas em atendimento ao item deste edital, e logo em seguida dará abertura a sessão pública de julgamento das propostas e documentação apresentadas, que serão realizadas de acordo com os procedimentos das Leis acima referidas, do Decreto Municipal n.º 136/2013, de 04 de outubro de 2013 e as demais regras deste Edital. Os documentos de habilitação e as propostas de preços serão recebidos e abertos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado:

HORÁRIO: 13h. DATA: 06.02.2019 LOCAL: Prefeitura Municipal de Ivoti, sito a Av. Presidente Lucena, n° 3527, bairro centro, Ivoti/RS.

1. DO OBJETO:

A PRESENTE LICITAÇÃO VISA RECEBER PROPOSTAS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DENTRO DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO A SEREM FORNECIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1971/2003.