EDITAL Nº 19/22 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/22 - REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL DE LIMPEZA
Em 27/01/2022

EDITAL Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 7/2022 PARA REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E, NA CONDIÇÃO DE "ÓRGÃO PARTICIPANTE", A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

O MUNICÍPIO DE IVOTI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 35, de 15 de abril de 2020, e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 176/2021, torna público, para o conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO PMI nº 7/2022, do tipo "Menor Preço por Item", tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, salientando-se que aplica-se ao certame as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 147/2014, no que diz respeito aos benefícios e privilégios às microempresas e empresas de pequeno porte, em especial a previsão do artigo 48, inciso I, que restringe a participação das referidas empresas nesta licitação.

A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 16 de fevereiro de 2022, às 8h30min, podendo as propostas e os documentos ser enviados até as 8h25min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independente de nova comunicação.


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