EDITAL Nº 41/20 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/20 - REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL DE LIMPEZA
Em 27/02/2020

EDITAL Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020 PARA REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E, NA CONDIÇÃO DE "ÓRGÃO PARTICIPANTE", A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

O MUNICÍPIO DE IVOTI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Presidente Lucena, Centro, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, e, na condição de "órgão participante", a AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI, tornam público, para conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação pública sob a modalidade de Pregão Presencial, tipo "Menor Preço por Item", tendo por finalidade o Registro de Preços, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital.

Em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Pregoeiro designado pela Portaria Municipal nº 79, de 10 de fevereiro de 2020, receberá propostas em atendimento a este Edital e, logo em seguida, dará abertura à sessão pública de julgamento das propostas e documentação apresentadas, que será realizada de acordo com os procedimentos das leis referidas, dos Decretos Municipais nº 136 e 137, ambos de 4 de outubro de 2013, e demais regras deste Edital.

Cumpre salientar que aplicam-se ao certame as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, no que diz respeito aos benefícios e privilégios às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em especial a previsão do Art. 48, I, que restringe a participação das referidas empresas nesta licitação.

Os documentos de habilitação e as propostas de preços serão recebidos e abertos em sessão pública a ser realizada conforme indicado:

DATA: 12 de março de 2020
HORÁRIO: 9 horas
LOCAL: Prefeitura Municipal de Ivoti - Av. Presidente Lucena, 3527, Centro, Ivoti/RS

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