EDITAL Nº 132/20 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/20 - REGISTRO DE PREÇOS - FERRAMENTAS
Em 13/10/2020

EDITAL Nº 132, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2020 PARA REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS GERAIS PARA MANUTENÇÃO DE RUAS, PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E, NA CONDIÇÃO DE "ÓRGÃO PARTICIPANTE", A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

O MUNICÍPIO DE IVOTI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Presidente Lucena, Centro, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo "Menor Preço por Item", tendo por finalidade o Registro de Preços, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital.

Em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Pregoeira designada pela Portaria Municipal nº 79, de 10 de fevereiro de 2020, receberá propostas em atendimento a este Edital e, logo em seguida, dará abertura à sessão pública de julgamento das propostas e documentação apresentadas, que será realizada de acordo com os procedimentos das leis referidas, do Decreto Municipal nº 35, de 15 de abril de 2020, Decreto Municipal nº 137, de 4 de outubro de 2013, e demais regras do Edital.

Salienta-se que aplicam-se ao certame as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, no que diz respeito aos benefícios e privilégios às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em especial a previsão do art. 48, I, que restringe a participação das referidas empresas nesta licitação.

Os documentos de habilitação e as propostas de preços serão recebidos e abertos em sessão pública a ser realizada conforme indicado:

DATA: 28 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOTI - AV. PRESIDENTE LUCENA, 3527, CENTRO, IVOTI/RS

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