Água de Ivoti participa de mobilização contra proposta de regionalização do saneamento

30 de Abril de 2026

Novo Hamburgo/Porto Alegre - Nos dias 27 e 28 de abril, a equipe diretiva da Autarquia Água de Ivoti esteve presente em reuniões realizadas na Comusa, em Novo Hamburgo, e na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Participaram dos encontros representantes das autarquias municipais de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, além de integrantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan).

O encontro ocorreu após a proposta do Governo do Estado que prevê a criação de uma microrregião única de saneamento, conforme anunciado na agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, realizado no Palácio do Piratini em 30 de março deste ano. 

Proposta do Governo do Estado

O governo do Estado anunciou, em 30 de março de 2026, a proposta de criação de uma microrregião única de saneamento. Estruturada por meio da lei complementar estadual, o projeto prevê a adesão compulsória - ou seja, os municípios não poderão optar por ficar de fora da microrregião.

Conforme o cronograma apresentado, a definição da prestação dos serviços deverá ocorrer por meio da concessão à iniciativa privada, com leilão previsto para novembro deste ano. 

Com a proposta entrando em vigor, há possibilidade de impactos significativos para os municípios, como a redução da autonomia municipal na definição de tarifas, investimentos e prioridades, além da diminuição da participação na governança regional. Também há a preocupação com eventual aumento de tarifas e com a dificuldade de municípios menores em defenderem seus interesses em uma estrutura centralizada. 

Atualmente, o modelo vigente é baseado em Unidades Regionais com adesão voluntária dos municípios, estabelecidas por lei ordinária estadual. Esse formato permite que municípios, mesmo não sendo vizinhos, possam se unir para a prestação de serviços de forma colaborativa.

Mobilização Autarquias

A mobilização dos representantes das autarquias, da Assemae e da Agesan ocorreu na última terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Sérgio Peres, além dos deputados Jéferson Fernandes e Delegado Zucco.

Durante a agenda, foi confirmada através dos deputados presentes, a criação de uma frente parlamentar em defesa da autonomia dos serviços de água e esgoto. Os representantes dialogaram com cerca de 30 outros parlamentares, apresentando suas preocupações relacionadas à proposta do Governo do Estado. 

Na ocasião, foi realizada ainda a entrega de um abaixo-assinado, elaborado em reunião anterior na sede da Comusa, reunindo posicionamentos contrários à obrigatoriedade da adesão ao novo modelo proposto.

Mobilização segue nas autarquias

A mobilização das autarquias segue nos próximos dias, com novas ações já sendo planejadas, entre elas a criação de frentes parlamentares municipais na defesa do saneamento público, além da participação em audiências públicas. 

Ainda dentro deste contexto, o Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, que ocorrerá entre os dias 25 e 30 de maio, em Caxias Do Sul, também será espaço de mobilização e ampliação do debate sobre o tema.